Política de Devolução e Reembolso

Última atualização: 25 de setembro de 2026

A presente Política de Devolução e Reembolso aplica-se aos seguintes produtos CleverControl, doravante designados por “Produto” ou “Produtos”:

• CleverControl para Windows
• CleverControl para Mac

Queremos que os nossos clientes fiquem satisfeitos com a sua compra. Esta Política explica quando e como pode ser solicitado um reembolso.

1. Política de reembolso de 14 dias

Os clientes podem solicitar um reembolso total no prazo de 14 dias de calendário após a compra inicial, sem apresentar um motivo.

Não é necessário um problema técnico, um pedido de assistência ou uma resolução de problemas prévia para solicitar um reembolso durante este período de 14 dias.

O pedido de reembolso deve ser apresentado no prazo de 14 dias de calendário após a data da compra inicial.

Nenhuma taxa de processamento, administrativa ou de processamento de pagamentos será deduzida de um reembolso total emitido de acordo com esta política de reembolso de 14 dias.

Assim que um reembolso for processado, o acesso ao Produto reembolsado, à subscrição e à licença associada poderá ser terminado.

2. Como solicitar um reembolso

Os pedidos de reembolso podem ser apresentados:

• por e-mail para support [at] clevercontrol.com; ou
• através do sistema de tickets de suporte CleverControl: Fale com a nossa equipa de suporte.

Para nos ajudar a identificar a compra, forneça:

• o endereço de e-mail utilizado para a compra;
• o número da encomenda ou da transação, se disponível.

Os reembolsos aprovados serão normalmente devolvidos ao método de pagamento original.

Quando a transação tiver sido processada por um fornecedor de pagamentos terceiro ou revendedor autorizado, o reembolso será processado através desse fornecedor de acordo com os procedimentos aplicáveis.

O tempo necessário para que os fundos reembolsados apareçam na conta do cliente pode depender do fornecedor de pagamentos, do banco, do emissor do cartão ou de outra instituição financeira envolvida no processamento da transação.

Quando uma compra é processada por um prestador de serviços de pagamento terceiro ou revendedor autorizado, os clientes podem também exercer quaisquer direitos adicionais de reembolso ou de livre resolução previstos nos termos desse prestador.

3. Cancelamento da subscrição

Os clientes podem cancelar uma subscrição recorrente a qualquer momento para evitar futuras cobranças de renovação.

Salvo se exigido de outra forma pela lei aplicável ou pelos termos do fornecedor de pagamento relevante, o cancelamento entra normalmente em vigor no final do período de faturação paga em curso.

O cancelamento da subscrição e o pedido de reembolso são ações distintas.

O cancelamento de uma subscrição não resulta automaticamente no reembolso de pagamentos anteriores. No entanto, quaisquer direitos aplicáveis ao abrigo da Política de Reembolso de 14 Dias, da lei aplicável ou dos termos do fornecedor de pagamento relevante permanecem inalterados.

4. Pedidos de reembolso após o período inicial de 14 dias

Após o período inicial de reembolso de 14 dias, os reembolsos não são geralmente garantidos.

No entanto, a CleverControl poderá considerar um reembolso quando o Produto não funcionar como descrito e a nossa equipa de suporte técnico não conseguir resolver o problema reportado.

Para os pedidos técnicos de reembolso efetuados após o período inicial de 14 dias, poderá ser solicitado ao cliente que:

• fornecer informações razoavelmente necessárias para investigar o problema;
• fornecer capturas de ecrã, informações do sistema, registos ou outras informações técnicas relevantes;
• seguir as instruções razoáveis de resolução de problemas fornecidas pela nossa equipa de suporte;
• cooperar com a nossa equipa de suporte técnico no diagnóstico do problema.

Um pedido de reembolso por motivos técnicos poderá ser recusado se o problema não puder ser investigado adequadamente porque o cliente recusa assistência técnica razoável ou não fornece as informações necessárias para diagnosticar o problema.

5. Circunstâncias que podem não ser elegíveis para um reembolso por motivos técnicos após 14 dias

As circunstâncias seguintes podem não ser elegíveis para um reembolso por motivos técnicos após o período inicial de 14 dias, a menos que um reembolso seja exigido de outra forma pela lei aplicável ou pelos termos do fornecedor de pagamento relevante.

Software e ferramentas de segurança de terceiros

Um reembolso por motivos técnicos poderá ser recusado quando o Produto for bloqueado, restringido, eliminado, colocado em quarentena ou de outra forma afetado por:

• software antivírus;
• software de proteção de terminais;
• firewalls;
• definições de segurança do sistema operativo;
• aplicações ou serviços de terceiros.

Não somos responsáveis pela configuração, atualizações, restrições ou comportamento de software ou serviços de terceiros.

Esta disposição não se aplica quando a nossa equipa de suporte técnico confirma que o próprio Produto está com defeito.

Sistemas não suportados ou incompatíveis

Um reembolso por motivos técnicos poderá ser recusado quando o Produto for instalado ou utilizado num sistema operativo não suportado, incompleto, configurado incorretamente, pirateado ou de outra forma incompatível.

Reinstalação ou modificação do sistema operativo

Um reembolso por motivos técnicos poderá ser recusado quando uma reinstalação total ou parcial do sistema operativo, uma reposição do sistema ou uma modificação significativa do sistema fizer com que o Produto deixe de funcionar.

Falha na cooperação com o suporte técnico

Para pedidos de reembolso efetuados após o período inicial de 14 dias, poderá ser recusado um reembolso por motivos técnicos se o cliente:

• recusa assistência razoável por parte da nossa equipa de suporte;
• não segue instruções razoáveis para a resolução de problemas; ou
• não fornece as informações necessárias para investigar o problema reportado.

6. Mudança de ideias

Durante o período inicial de reembolso de 14 dias, os clientes podem solicitar um reembolso sem apresentar um motivo, incluindo quando:

• mudaram de ideias;
• decidiram não utilizar o Produto;
• não instalaram o Produto.

Após o período inicial de 14 dias, uma mudança de opinião por si só não se qualifica normalmente para um reembolso, a menos que seja exigido de outra forma pela lei aplicável ou pelos termos do fornecedor de pagamento relevante.

7. Uso Autorizado e Legal

O CleverControl destina-se exclusivamente a uma utilização legal e autorizada no local de trabalho.

O Produto só pode ser instalado e utilizado em dispositivos propriedade da empresa ou outros dispositivos que o cliente esteja legal e devidamente autorizado a gerir.

Os clientes são responsáveis por informar os utilizadores monitorizados sobre a utilização do Produto e por obter qualquer notificação, reconhecimento ou consentimento exigido pelas leis aplicáveis, regras laborais, políticas internas da empresa ou obrigações contratuais.

O Produto não deve ser utilizado para monitorização secreta ou não autorizada ou em violação da nossa Política de Utilização Aceitável ou da lei aplicável.

Reservamo-nos o direito de suspender ou terminar o acesso ao Produto quando este for utilizado em violação destes requisitos.

Tal suspensão ou rescisão não limita quaisquer direitos obrigatórios de reembolso, cancelamento ou livre resolução disponíveis ao abrigo da lei aplicável ou dos termos do fornecedor de pagamento que processa a transação.

8. Fraude, estornos e disputas de pagamento

Se um cliente acreditar que um pagamento foi efetuado incorretamente, sem autorização, ou que existe outro problema de faturação, encorajamos o cliente a contactar a nossa equipa de suporte ou o fornecedor de pagamento relevante antes de iniciar um estorno.

Reservamo-nos o direito de suspender o acesso ao Produto enquanto são investigadas suspeitas de fraude, abuso de pagamento ou transações não autorizadas.

Nada nesta secção limita quaisquer direitos legítimos de reembolso, estorno ou proteção do consumidor previstos pela lei aplicável ou pelo fornecedor de pagamento relevante.

9. Direitos imperativos dos consumidores

Nada nesta Política de Devolução e Reembolso exclui ou limita quaisquer direitos que não possam ser legalmente excluídos ou limitados.

Quando a lei aplicável ou os termos do fornecedor de pagamento que processa a transação proporcionarem ao cliente maiores direitos de reembolso, cancelamento ou livre resolução do que os descritos nesta Política, esses direitos serão aplicáveis.

10. Informações de contacto

Para questões ou pedidos de reembolso, contacte:

E-mail: support [at] clevercontrol.com
Telefone: +1 407 250 1040