Contrato de Licença de Utilizador Final (EULA) da CleverControl
Este Contrato de Licença de Utilizador Final ("EULA") é um acordo legal entre o utilizador e a CleverControl Solutions, LLC
Este acordo EULA rege a sua aquisição e utilização do nosso software CleverControl ("Software") directamente da CleverControl Solutions, LLC ou indirectamente através de um revendedor ou distribuidor autorizado da CleverControl Solutions, LLC (um "Revendedor").
Leia este contrato EULA e os Termos e Condições com atenção antes de concluir o processo de instalação e utilizar o software CleverControl. Estes documentos concedem uma licença de utilização do software CleverControl e contêm informações sobre garantias e limitações de responsabilidade.
Se se registar para um teste gratuito do software CleverControl, este acordo EULA também irá reger esse teste. Ao clicar em "aceitar" ou instalar e/ou utilizar o software CleverControl, está a confirmar a sua aceitação do software e a concordar em ficar vinculado aos termos do presente acordo EULA.
Se estiver a celebrar este acordo EULA em nome de uma empresa ou outra entidade jurídica, representa que tem autoridade para vincular tal entidade e as suas afiliadas a estes termos e condições. Se não tiver essa autoridade ou se não concordar com os termos e condições deste acordo EULA, não instale ou utilize o Software, e não deve aceitar este acordo EULA.
O cliente compreende e concorda expressamente que a utilização dos serviços é feita por sua conta e risco, e os serviços são fornecidos "COMO ESTÃO" e "DISPONÍVEIS" com todas as suas falhas, sem garantia de qualquer tipo, sem garantias de desempenho ou garantias de qualquer tipo.
O presente acordo EULA aplica-se apenas ao software fornecido pela CleverControl Solutions, LLC, independentemente de outro software ser aqui referido ou descrito. Os termos aplicam-se igualmente a quaisquer actualizações, suplementos, serviços baseados na Internet, e serviços de apoio ao Software, a menos que outros termos acompanhem esses artigos aquando da entrega. Em caso afirmativo, esses termos aplicam-se.
Concessão de licença
CleverControl Solutions, LLC concede-lhe uma licença pessoal, intransmissível e não exclusiva para utilizar o software CleverControl nos seus dispositivos, em conformidade com os termos deste acordo EULA.
Está autorizado a carregar o software CleverControl (por exemplo um PC, portátil, móvel ou tablet) sob o seu controlo. É responsável por garantir que o seu dispositivo cumpre os requisitos mínimos do software CleverControl.
É-lhe permitido instalar CleverControl em dispositivos que possui por direito, ou deve obter a permissão escrita do proprietário legítimo para a instalação. O utilizador é obrigado a informar devidamente todos os utilizadores do dispositivo em que instala tal software, de modo a que sejam sujeitos a controlo. Se o dispositivo estiver localizado num local público, uma notificação sobre a monitorização deve ser exibida à vista de todos. O não cumprimento das condições acima mencionadas pode resultar em violação da lei e pode levar a sanções monetárias e penais.
As licenças CleverControl destinam-se estritamente ao número de computadores limitado pelo prazo da licença e são intransmissíveis. Não é permitido transferir a licença registada de um computador para outro. Se precisar de utilizar CleverControl num número de dispositivos superior ao permitido pela sua licença, deverá adquirir uma actualização.
Não lhe é permitido:
- Editar, alterar, modificar, adaptar, traduzir ou alterar de qualquer outra forma o Software, no todo ou em parte, nem permitir que o Software, no todo ou em parte, seja combinado ou incorporado em qualquer outro software, nem descompilar, desmontar ou fazer engenharia inversa do Software ou tentar fazer tais coisas
- Reproduzir, copiar, distribuir, revender ou utilizar o Software para qualquer fim comercial
- Transferência de licenças registadas de um dispositivo para outro
- Permitir que qualquer terceiro utilize o Software em nome ou em benefício de terceiros
- Utilizar o Software de qualquer forma que viole qualquer lei local, nacional ou internacional aplicável
- Utilizar o Software para qualquer finalidade que a CleverControl Solutions, LLC considere ser uma violação deste acordo EULA
Propriedade intelectual e propriedade
CleverControl Solutions, LLC manterá sempre a propriedade do Software tal como originalmente descarregado por si e de todos os descarregamentos subsequentes do Software por si. O Software (e os direitos de autor, e outros direitos de propriedade intelectual de qualquer natureza do Software, incluindo quaisquer modificações feitas ao mesmo) são e continuarão a ser propriedade da CleverControl Solutions, LLC.
A CleverControl Solutions, LLC reserva-se o direito de conceder licenças de utilização do Software a terceiros.
Rescisão
Este acordo EULA entra em vigor a partir da data da sua primeira utilização do Software e continuará até ao seu termo. Poderá terminá-lo a qualquer momento mediante notificação por escrito à CleverControl Solutions, LLC.
Também cessará imediatamente se não cumprir qualquer termo do presente acordo EULA. Após tal rescisão, as licenças concedidas por este acordo EULA cessarão imediatamente e o utilizador concorda em cessar todo o acesso e utilização do Software. As disposições que, pela sua natureza, continuam e sobrevivem sobreviverão a qualquer rescisão deste acordo EULA.
Direito aplicável
Este acordo EULA e qualquer litígio decorrente ou relacionado com este acordo EULA será regido e interpretado de acordo com as leis do Reino Unido.